| Projeto: |
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PL 328 26/05/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-328/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0328-2020 |
| Promovente: |
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Juliana Cardoso |
| Ementa: |
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INSTITUI MEDIDAS E AÇÕES EMERGENCIAIS PARA GARANTIR MORADIA DIGNA A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ABRIGO / ALOJAMENTO / ALUGUEL / ASSISTENCIA SOCIAL / BARRACA / CADASTRO / CALAMIDADE PUBLICA / CONTRATO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DECRETO 55.638/2014 / DESAPROPRIACAO / DESTINACAO / FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA / GARANTIA / HABITACAO / HOSPEDAGEM / HOTEL / IMOVEL / IMOVEL URBANO / INCLUSAO / INFRAESTRUTURA / INSTALACAO / LEI 10.257/2001 ( FEDERAL ) / LEI 15.234/2010 / LEI 16.050/2014 / LEVANTAMENTO / LOCACAO / LOTE / MORADOR DE RUA / PAGAMENTO / PANDEMIA / PRAZO / RENDA / REQUISICAO ADMINISTRATIVA DE IMOVEL / SANITARIO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO / SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) / TERRENO / TITULO DA DIVIDA PUBLICA / USO DO SOLO / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/05/2020 | Encaminhado em 27/05/2020 | | SGP42 | Recebido em 27/05/2020 | Encaminhado em 27/05/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/05/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PRESID | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 15/06/2020 | | CCJ | Recebido em 15/06/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 03/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 04/03/2021 | Encaminhado em 04/03/2021 | | CCJ | Recebido em 05/03/2021 | |
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